AP+Elettro Light — Código TSI.POL.002 — Versão 1.0 — Data 28/08/2026

1. Introdução

A AP+Elettro Light inscrita no CNPJ nº 34.892.283/0001-45, presta serviços de manutenção, poda, supressão e manejo de árvores em áreas urbanas, em proximidade com redes elétricas aéreas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.

2. Definições

A LGPD possui termos técnicos que precisam ser compreendidos por todos. Explicar esses conceitos ajuda colaboradores e titulares a entenderem como seus dados são tratados e quais são seus direitos.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: informações sobre saúde, biometria, convicções, origem racial etc.
• Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): responsável por orientar a empresa e atender titulares e a ANPD.

3. Dados Pessoais Tratados

A AP+Elettro Light trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme a relação estabelecida com cada titular. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

3.1. Dados de Clientes (pessoas físicas ou representantes de empresas)

Coletamos dados para identificação, comunicação, faturamento e execução dos serviços:

• Nome completo
• CPF, RG ou outros documentos de identificação
• Endereço completo
• Telefone, e-mail e outros meios de contato
• Dados de cobrança, histórico de pagamentos e notas fiscais
• Registros de solicitações de serviços, atendimentos e reclamações

Esses dados permitem que a empresa preste serviços com segurança, qualidade e rastreabilidade.

3.2. Dados de Colaboradores e Prestadores de Serviço

Coletamos dados necessários para gestão de pessoas, segurança operacional e cumprimento de obrigações legais:

• Dados cadastrais (nome, documentos, endereço, contatos)
• Dados trabalhistas, previdenciários e financeiros
• Dados de saúde ocupacional (ASO, exames obrigatórios, aptidões)
• Registros de ponto, jornada e produtividade
• Certificações profissionais, treinamentos e histórico de capacitação
• Imagens de câmeras corporais, fotos e vídeos operacionais
• Dados de geolocalização de equipes (quando necessário para segurança)
• Dados de acesso a sistemas, equipamentos e instalações

Esses dados garantem segurança, conformidade e eficiência operacional.

3.3. Dados de Candidatos a Vagas

Coletamos dados para conduzir processos seletivos transparentes e justos:

• Nome, documentos pessoais e informações de contato
• Currículo, histórico profissional e acadêmico
• Resultados de testes, avaliações técnicas e entrevistas
• Referências profissionais
• Informações fornecidas voluntariamente pelo candidato
• Dados provenientes de plataformas de recrutamento

Esses dados permitem avaliar competências e adequação ao cargo.

3.4. Dados de Fornecedores e Parceiros Comerciais

Coletamos dados para cadastro, homologação e gestão contratual:

• Dados cadastrais de representantes (nome, documentos, contatos)
• Certidões, licenças e documentos obrigatórios
• Registros de comunicação e atendimento

Esses dados garantem relações comerciais seguras e transparentes.

3.5. Dados de Denunciantes (Canal de Ética e Compliance)

Coletamos dados para apuração de denúncias e integridade organizacional:

• Nome e contato (quando a denúncia não é anônima)
• Conteúdo da denúncia
• Evidências fornecidas (documentos, imagens, áudios)
• Dados de terceiros mencionados
• Informações coletadas durante a investigação

Esses dados são tratados com sigilo e proteção reforçada.

3.6. Dados de Terceiros Impactados pela Operação

Durante a execução dos serviços, podem ser captados incidentalmente:

• Imagens de moradores, pedestres e veículos
• Informações fornecidas por solicitantes de serviços emergenciais
• Registros visuais de propriedades visíveis da via pública

Esses dados são tratados com base no legítimo interesse e na proteção da vida.

3.7. Dados de Navegação em Sites e Aplicativos

Coletamos dados para melhorar a experiência digital e garantir segurança:

• Cookies e identificadores de sessão
• Dados de comportamento de navegação
• Informações técnicas do dispositivo (navegador, sistema operacional)

Esses dados ajudam a aprimorar serviços e proteger o ambiente digital.

3.8. Dados Sensíveis (quando aplicável)

Tratamos dados sensíveis apenas quando estritamente necessário:

• Dados de saúde ocupacional (exames, ASO, aptidões)
• Dados biométricos utilizados para controle de acesso e de ponto (quando aplicável)
• Informações eventualmente fornecidas em denúncias ou processos seletivos

O tratamento segue rigorosos controles de segurança e bases legais específicas.

3.9. Dados Gerados Internamente

Além dos dados fornecidos pelo titular, a empresa pode gerar:

• Relatórios operacionais
• Registros de auditoria
• Análises técnicas
• Indicadores de desempenho
• Dados agregados ou anonimizados

Esses dados são utilizados para melhoria contínua e segurança operacional.

4. Finalidades do Tratamento

A AP+Elettro Light trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e necessárias ao desempenho de suas atividades. Cada dado coletado possui uma razão clara e alinhada às operações da empresa. A seguir, detalhamos todas as finalidades:

4.1. Execução dos Serviços e Atividades Operacionais

Tratamos dados pessoais para:

• Planejar, executar e comprovar serviços de poda, supressão e manutenção de árvores
• Registrar tecnicamente as condições do local e intervenções realizadas
• Atender solicitações de clientes, moradores e órgãos públicos
• Garantir a segurança das equipes e da população durante a execução dos serviços
• Documentar evidências operacionais por meio de imagens, vídeos e relatórios
• Cumprir exigências contratuais de concessionárias de energia e prefeituras

Essas finalidades são essenciais para a operação segura e eficiente da empresa.

4.2. Gestão de Pessoas (Colaboradores e Prestadores)

Tratamos dados para:

• Recrutamento, seleção e contratação
• Administração de folha, benefícios e obrigações trabalhistas
• Controle de jornada, produtividade e acesso a sistemas
• Realização de exames ocupacionais e monitoramento de saúde e segurança
• Registro de atividades operacionais, incluindo imagens de câmeras corporais
• Capacitação, treinamentos e certificações profissionais

Essas finalidades garantem conformidade legal e segurança no ambiente de trabalho.

4.3. Gestão de Fornecedores e Parceiros Comerciais

Tratamos dados para:

• Cadastro, homologação e avaliação de fornecedores
• Execução e gestão de contratos
• Emissão de pagamentos e controle financeiro
• Auditorias internas e externas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Essas finalidades asseguram relações comerciais transparentes e seguras.

4.4. Gestão de Candidatos a Vagas

Tratamos dados para:

• Análise de currículos e histórico profissional
• Realização de entrevistas, testes e avaliações técnicas
• Verificação de referências profissionais
• Comunicação sobre etapas do processo seletivo
• Tomada de decisão sobre contratação

Essas finalidades garantem processos seletivos justos, transparentes e alinhados às necessidades da empresa.

4.5. Canal de Denúncias e Compliance

Tratamos dados para:

• Recebimento e registro de denúncias
• Investigação de condutas irregulares
• Apuração de fatos e coleta de evidências
• Adoção de medidas disciplinares ou corretivas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Essas finalidades reforçam a integridade, ética e segurança organizacional.

4.6. Segurança da Informação e Segurança Física

Tratamos dados para:

• Prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes
• Monitorar áreas operacionais e instalações
• Proteger a vida e a integridade física de colaboradores e terceiros
• Garantir o funcionamento seguro de sistemas e equipamentos
• Registrar incidentes e realizar análises de risco

Essas finalidades são essenciais para manter um ambiente seguro e confiável.

4.7. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Tratamos dados para:

• Atender normas trabalhistas, fiscais, ambientais e de segurança
• Responder solicitações de autoridades públicas, concessionárias e órgãos reguladores
• Manter registros obrigatórios e comprovações legais
• Atender auditorias e fiscalizações

Essas finalidades asseguram conformidade com a legislação vigente.

4.8. Comunicação Institucional e Relacionamento com Titulares

Tratamos dados para:

• Enviar avisos operacionais, comunicados e informações relevantes
• Responder dúvidas, solicitações e reclamações
• Manter relacionamento transparente com clientes, fornecedores e colaboradores

Essas finalidades fortalecem a comunicação e a confiança entre empresa e titulares.

4.9. Finalidades Adicionais Permitidas pela LGPD

Em situações específicas, os dados podem ser tratados para:

• Proteção da vida e da incolumidade física
• Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos
• Legítimo interesse, quando houver necessidade e proporcionalidade
• Consentimento, quando aplicável e devidamente informado

Sempre respeitando os princípios da LGPD e garantindo que o titular seja informado.

5. Bases Legais

A AP+Elettro Light utiliza diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da atividade e a finalidade do tratamento. Cada base legal é aplicada de forma criteriosa, respeitando os princípios de necessidade, adequação e minimização.

5.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Utilizamos esta base legal quando o tratamento é necessário para:

• Prestar serviços contratados por clientes;
• Executar atividades operacionais previstas em contratos com concessionárias e prefeituras;
• Administrar contratos de trabalho, prestação de serviços e fornecimento;
• Realizar pagamentos, cobranças e faturamento.

Sem esses dados, seria impossível cumprir obrigações contratuais.

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II)

Utilizamos esta base legal quando a lei exige o tratamento, como:

• Obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
• Normas de segurança do trabalho (ex.: exames ocupacionais);
• Exigências ambientais e regulatórias;
• Respostas a solicitações de órgãos públicos, concessionárias ou autoridades.

Aqui, o tratamento não é opcional — é obrigatório por lei.

5.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Utilizamos esta base legal quando o tratamento é necessário para atender interesses legítimos da empresa ou de terceiros, sem prejudicar direitos dos titulares. Exemplos:

• Segurança das equipes e da população;
• Monitoramento operacional por meio de imagens;
• Prevenção de fraudes e incidentes;
• Controle de acesso a instalações e sistemas;
• Melhoria contínua de processos internos.

O legítimo interesse é sempre aplicado com análise de impacto e proporcionalidade.

5.4. Consentimento (Art. 7º, I)

Utilizamos esta base legal quando o titular escolhe voluntariamente autorizar o tratamento, como:

• Participação em ações de comunicação ou marketing;
• Uso de imagens para fins institucionais não operacionais;
• Tratamentos opcionais em processos seletivos.

O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

5.5. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física (Art. 7º, VII)

Utilizamos esta base legal quando o tratamento é necessário para:

• Proteger colaboradores durante atividades de risco;
• Registrar condições operacionais que possam afetar a segurança;
• Prevenir acidentes envolvendo terceiros;
• Atender emergências em áreas próximas à rede elétrica.

Essa base legal reforça o compromisso com segurança e responsabilidade social.

5.6. Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI)

Utilizamos esta base legal quando o tratamento é necessário para:

• Defesa da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Comprovação de execução de serviços;
• Apresentação de evidências operacionais (imagens, relatórios, registros).

Essa base garante que a empresa possa exercer seus direitos de forma legítima.

5.7. Bases Legais para Dados Sensíveis (Art. 11)

Para dados sensíveis, utilizamos bases específicas, como:

• Cumprimento de obrigação legal, especialmente em saúde ocupacional;
• Proteção da vida, em situações de risco operacional;
• Exercício regular de direitos, em investigações ou processos;
• Consentimento específico, quando aplicável.

Dados sensíveis recebem proteção reforçada e controles adicionais.

5.8. Bases Legais para Transferência Internacional (Art. 33)

Quando dados são transferidos para outros países, utilizamos bases como:

• Cláusulas contratuais específicas;
• Garantias adequadas de proteção;
• Mecanismos previstos pela ANPD;
• Consentimento, quando necessário.

Isso assegura que os dados permaneçam protegidos mesmo fora do Brasil.

Compromisso da Empresa

A AP+Elettro Light garante que:

• Cada tratamento possui uma base legal válida;
• Nenhuma atividade é realizada sem fundamento jurídico;
• Titulares são informados de forma clara e transparente;
• Colaboradores são treinados para respeitar limites legais;
• Bases legais são revisadas periodicamente para garantir conformidade.

6. Compartilhamento de Dados

A AP+Elettro Light compartilha dados pessoais apenas quando necessário para cumprir finalidades legítimas, operacionais, legais ou contratuais. O compartilhamento é sempre limitado ao mínimo necessário e realizado com controles rigorosos de segurança.

A seguir, detalhamos todas as situações em que o compartilhamento pode ocorrer:

6.1. Compartilhamento com Órgãos Públicos e Reguladores

Os dados podem ser compartilhados com:

• Prefeituras
• Concessionárias de energia
• Órgãos ambientais
• Órgãos de fiscalização e controle
• Autoridades policiais e judiciais

Esse compartilhamento ocorre para:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Atender solicitações oficiais;
• Comprovar execução de serviços;
• Colaborar com investigações ou fiscalizações.

6.2. Compartilhamento com Empresas Parceiras e Operadores

A empresa pode compartilhar dados com terceiros contratados para apoiar suas operações, como:

• Empresas de tecnologia e hospedagem de dados;
• Fornecedores de sistemas de gestão, comunicação e produtividade;
• Empresas de segurança da informação;
• Prestadores de serviços operacionais;
• Consultorias e auditorias externas;
• Empresas de medicina ocupacional;
• Plataformas de recrutamento e seleção.

Esses terceiros atuam como operadores, seguindo instruções da empresa e cumprindo rigorosamente a LGPD.

Todos os operadores:

• Assinam contratos com cláusulas específicas de proteção de dados;
• São avaliados quanto à segurança e conformidade;
• Têm acesso limitado apenas ao necessário;
• São monitorados continuamente.

6.3. Compartilhamento com Escritórios Jurídicos, Contábeis e de Compliance

Os dados podem ser compartilhados com:

• Escritórios de advocacia;
• Empresas de contabilidade;
• Consultorias de compliance e investigação.

Esse compartilhamento ocorre para:

• Defesa da empresa em processos;
• Auditorias internas e externas;
• Apuração de denúncias;
• Cumprimento de obrigações legais.

6.4. Compartilhamento no Canal de Denúncias

No contexto do canal de ética, os dados podem ser compartilhados com:

• Equipes internas de compliance;
• Consultorias externas especializadas;
• Autoridades competentes, quando necessário.

O compartilhamento é feito com sigilo reforçado, respeitando a confidencialidade e a proteção dos denunciantes.

6.5. Compartilhamento de Imagens e Registros Operacionais

Imagens captadas durante a execução dos serviços podem ser compartilhadas com:

• Concessionárias de energia;
• Órgãos públicos;
• Empresas contratantes;
• Equipes de auditoria;
• Autoridades policiais ou judiciais.

Esse compartilhamento ocorre exclusivamente para fins técnicos, legais ou de segurança.

6.6. Compartilhamento com Terceiros em Situações de Emergência

Em situações que envolvam risco à vida, acidentes ou emergências, os dados podem ser compartilhados com:

• Equipes de resgate;
• Autoridades policiais;
• Órgãos de defesa civil;
• Concessionárias responsáveis pela rede elétrica.

Esse compartilhamento é fundamentado na proteção da vida e da incolumidade física.

6.7. Compartilhamento por Exigência Legal ou Judicial

A empresa pode ser obrigada a compartilhar dados quando:

• Houver ordem judicial;
• Houver determinação de autoridade competente;
• Houver obrigação legal específica.

Nesses casos, o compartilhamento é obrigatório e segue rigorosos controles.

6.8. O que a empresa NÃO faz

A AP+Elettro Light NÃO:

• Vende dados pessoais;
• Compartilha dados para fins comerciais ou promocionais sem consentimento;
• Compartilha dados com terceiros não autorizados;
• Permite que operadores utilizem dados para finalidades próprias;
• Realiza compartilhamentos incompatíveis com a LGPD.

6.9. Garantias de Segurança no Compartilhamento

Para proteger os dados compartilhados, a empresa adota:

• Contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Avaliação prévia de segurança dos parceiros;
• Controles de acesso e monitoramento;
• Criptografia e medidas técnicas adequadas;
• Auditorias periódicas;
• Políticas internas de governança.

O compartilhamento é sempre feito com responsabilidade e controle.

7. Transferência Internacional

A AP+Elettro Light poderá realizar transferência internacional de dados pessoais sempre que necessário para a execução de suas atividades, especialmente quando utiliza serviços tecnológicos que operam com servidores localizados em outros países, tais como:

• Plataformas de armazenamento em nuvem
• Sistemas de gestão empresarial
• Ferramentas de comunicação corporativa
• Plataformas de recrutamento e seleção
• Serviços de segurança da informação
• Provedores de e-mail e hospedagem
• Softwares utilizados para auditoria, compliance ou monitoramento operacional

Mesmo quando o tratamento ocorre de forma automática, como no armazenamento em servidores estrangeiros, a LGPD considera que há transferência internacional.

Para assegurar que os dados pessoais permaneçam protegidos, mesmo fora do Brasil, adotamos as seguintes medidas:

• Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados, garantindo que o fornecedor estrangeiro siga padrões compatíveis com a LGPD.
• Verificação de certificações internacionais de segurança, como ISO 27001, SOC 2 e outras práticas reconhecidas globalmente.
• Uso de provedores que adotam medidas técnicas robustas, como criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.
• Adoção de salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas-padrão, mecanismos de governança e avaliações de risco.
• Garantia de que o nível de proteção seja equivalente ao exigido no Brasil, conforme determina a legislação.

A transferência internacional pode ocorrer por motivos como:

• Necessidade operacional de sistemas que funcionam globalmente
• Armazenamento seguro em servidores distribuídos internacionalmente
• Uso de ferramentas de comunicação e produtividade fornecidas por empresas multinacionais
• Processamento técnico realizado por provedores estrangeiros
• Auditorias, investigações ou análises realizadas por parceiros internacionais

Em todos os casos, a empresa se compromete a minimizar a transferência, avaliar riscos e proteger os dados de acordo com os padrões mais elevados de segurança.

A AP+Elettro Light reforça que:

• Não realiza transferências internacionais sem necessidade,
• Não compartilha dados com países que não ofereçam proteção adequada,
• Não permite que fornecedores utilizem os dados para finalidades próprias,
• Não autoriza práticas que violem a LGPD ou comprometam a privacidade dos titulares.

Sempre que houver mudanças significativas nas práticas de transferência internacional, os titulares serão informados por meio de atualização desta Política de Privacidade.

8. Retenção e Eliminação

A AP+Elettro Light mantém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir finalidades legítimas, legais, contratuais e operacionais. Após esse período, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme previsto na LGPD.

8.1. Critérios Utilizados para Definir o Prazo de Retenção

Os prazos de retenção são definidos com base em:

• Exigências legais e regulatórias (ex.: normas trabalhistas, fiscais, ambientais);
• Necessidade operacional (ex.: registros técnicos de serviços realizados);
• Exigências contratuais com clientes, concessionárias e fornecedores;
• Prazos prescricionais para defesa em processos judiciais e administrativos;
• Políticas internas de segurança e compliance;
• Natureza e sensibilidade dos dados.

Nenhum dado é mantido por tempo maior do que o necessário.

8.2. Eliminação, Anonimização e Bloqueio

Ao final do período de retenção, os dados passam por um processo seguro de descarte, que pode incluir:

Eliminação: Remoção definitiva dos dados, tornando impossível sua recuperação. Utilizada quando os dados não são mais necessários para qualquer finalidade.

Anonimização: Transformação dos dados de forma que não possam identificar o titular, direta ou indiretamente. Utilizada quando os dados ainda são úteis para análises, estatísticas ou melhoria de processos.

Bloqueio: Suspensão temporária do uso dos dados, mantendo-os apenas para cumprimento de obrigações legais.

8.3. Segurança no Processo de Descarte

A eliminação é realizada com medidas técnicas e administrativas que garantem:

• Destruição segura de documentos físicos (fragmentação, incineração, descarte controlado);
• Exclusão definitiva de arquivos digitais;
• Limpeza segura de mídias e dispositivos;
• Registros de auditoria sobre o descarte;
• Controle de acesso durante o processo.

Nenhum dado é descartado sem controle ou sem registro.

8.4. Situações em que a Eliminação Pode Ser Impedida

A eliminação pode ser adiada quando:

• Houver obrigação legal de retenção;
• Houver investigação em andamento;
• Houver processo judicial ou administrativo;
• Houver necessidade de comprovação de execução de serviços;
• Houver solicitação de autoridade competente.

Nesses casos, os dados são bloqueados até que a obrigação seja cumprida.

8.5. Direitos do Titular Relacionados à Retenção e Eliminação

O titular pode solicitar:

• Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Informação sobre prazos de retenção;
• Anonimização de dados quando aplicável;
• Bloqueio de dados cujo tratamento esteja irregular.

A empresa analisará cada solicitação conforme a LGPD e obrigações legais.

9. Segurança da Informação

A AP+Elettro Light adota um conjunto robusto de práticas, políticas e controles de segurança da informação para proteger dados pessoais contra ameaças internas e externas. Essas medidas são continuamente avaliadas, atualizadas e aprimoradas conforme a evolução tecnológica e regulatória.

Nossas práticas incluem:

9.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito, garantindo que informações sensíveis não possam ser lidas por terceiros não autorizados.
• Firewalls, antivírus e sistemas de prevenção de perda de dados (DLP) para monitorar e bloquear atividades irregulares ou suspeitas.
• Backups regulares e armazenamento seguro para garantir a disponibilidade das informações mesmo em caso de falhas ou incidentes.
• Controle de acesso baseado em privilégios, garantindo que cada colaborador tenha acesso apenas ao que é necessário para suas funções.
• Autenticação multifator (MFA) em sistemas críticos, reduzindo riscos de invasão por credenciais comprometidas.
• Monitoramento contínuo de sistemas, com alertas automáticos para atividades anômalas.

9.2. Medidas Administrativas e Organizacionais

• Política de Segurança da Informação formalizada, que orienta comportamentos, responsabilidades e boas práticas.
• Treinamentos periódicos para colaboradores sobre proteção de dados, boas práticas digitais, prevenção de fraudes e engenharia social.
• Termos de confidencialidade assinados por todos os colaboradores, prestadores e fornecedores que tenham acesso a dados pessoais.
• Gestão de incidentes, com procedimentos claros para identificação, contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança.
• Auditorias internas e externas, garantindo conformidade com normas, contratos e legislações aplicáveis.
• Classificação da informação, definindo níveis de sensibilidade e regras específicas para cada tipo de dado.

9.3. Segurança Física e Operacional

• Controle de acesso físico às instalações, com registro de entrada e saída.
• Monitoramento por câmeras em áreas operacionais, respeitando limites legais e privacidade dos titulares.
• Proteção de equipamentos móveis, como tablets, celulares corporativos e câmeras operacionais.
• Procedimentos de descarte seguro de documentos físicos e digitais, incluindo fragmentação, destruição e limpeza segura de mídias.

10. Direitos dos Titulares

A AP+Elettro Light garante a todos os titulares de dados pessoais os direitos previstos na LGPD. Esses direitos permitem que cada pessoa compreenda, controle e influencie a forma como suas informações são tratadas.

A seguir, apresentamos cada direito de forma clara:

10.1. Direito à Confirmação da Existência de Tratamento

O titular pode solicitar que a empresa confirme se realiza ou não o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito é importante porque permite ao titular saber se suas informações estão sendo utilizadas, armazenadas ou processadas.

10.2. Direito de Acesso aos Dados

O titular pode solicitar acesso aos dados pessoais que a empresa possui sobre ele. Isso inclui informações sobre:

• Quais dados são tratados
• Para quais finalidades
• Com quem são compartilhados
• Por quanto tempo são armazenados

Esse direito garante transparência total.

10.3. Direito de Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados

O titular pode solicitar a correção de qualquer dado incorreto. Manter dados atualizados é essencial para a segurança, a qualidade dos serviços e a conformidade legal.

10.4. Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários ou Excessivos

Se algum dado não for mais necessário para a finalidade informada, o titular pode solicitar:

• anonimização (remoção de elementos que identifiquem a pessoa)
• bloqueio (suspensão temporária do uso)
• eliminação (exclusão definitiva)

Esse direito reforça o princípio da minimização de dados.

10.5. Direito à Portabilidade dos Dados

O titular pode solicitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviço ou produto. A portabilidade promove liberdade de escolha e evita que o titular fique “preso” a um único prestador.

10.6. Direito à Informação sobre Compartilhamento de Dados

O titular pode solicitar informações sobre:

• Com quem seus dados foram compartilhados
• Por qual motivo
• Em qual contexto

Esse direito reforça a transparência e o controle sobre o fluxo de informações.

10.7. Direito de Revogação do Consentimento

Quando o tratamento depende de consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não invalida tratamentos já realizados, mas impede novos tratamentos baseados naquele consentimento.

10.8. Direito de Oposição ao Tratamento

O titular pode se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse ou descumprimento da lei, quando entender que seus direitos foram violados. A empresa analisará a solicitação e poderá:

• Aceitar a oposição
• Justificar a continuidade do tratamento, quando houver base legal válida

10.9. Direito de Solicitar Revisão de Decisões Automatizadas

Se algum processo automatizado impactar o titular (ex.: triagem de currículos), ele pode solicitar:

• Explicação sobre os critérios utilizados
• Revisão por pessoa humana

Esse direito protege o titular contra decisões injustas ou discriminatórias.

10.10. Como exercer esses direitos

O titular pode exercer qualquer um desses direitos entrando em contato com o Encarregado (DPO) ou com o Encarregado Substituto pelos canais oficiais da empresa. A empresa responderá às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD, de forma clara e transparente.

11. Uso de Imagens e Registros Operacionais

A AP+Elettro Light realiza a captura de imagens, vídeos e registros operacionais em diferentes contextos, sempre com base na necessidade técnica, segurança operacional e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Esses registros podem incluir:

• Fotos e vídeos de árvores, postes, redes elétricas e áreas de trabalho
• Registros de inspeções, medições e avaliações técnicas

11.1. Finalidades da Captura de Imagens

As imagens e registros operacionais são utilizados para:

• Segurança das equipes, prevenindo acidentes e documentando condições de risco
• Registro técnico da atividade, garantindo precisão nas análises e decisões operacionais
• Prova de execução contratual, atendendo exigências de clientes, concessionárias e órgãos públicos
• Auditorias internas e externas, assegurando conformidade com normas e contratos
• Treinamento e capacitação, utilizando registros reais para aperfeiçoar práticas de segurança
• Investigação de incidentes, permitindo análise detalhada de ocorrências
• Atendimento a solicitações de órgãos reguladores, quando necessário

Essas finalidades são essenciais para a operação segura e eficiente da empresa.

Imagens de Terceiros Captadas Incidentalmente

Durante a execução dos serviços, pode ocorrer a captura não intencional de imagens de:

• Moradores
• Pedestres
• Veículos
• Propriedades privadas visíveis da via pública

Essas imagens são tratadas com base em:

• Legítimo interesse, para garantir segurança e registro técnico
• Proteção da vida e da incolumidade física, quando necessário
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais

A empresa não utiliza essas imagens para fins comerciais, promocionais ou incompatíveis com a finalidade original.

11.2. Armazenamento e Proteção das Imagens

As imagens são armazenadas em sistemas seguros, com:

• Controle de acesso
• Criptografia
• Registros de auditoria
• Políticas internas de retenção e descarte
• Restrição de visualização apenas a profissionais autorizados

O acesso é limitado ao mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas.

11.3. Compartilhamento das Imagens

As imagens podem ser compartilhadas com:

• Concessionárias de energia
• Órgãos públicos
• Empresas contratantes
• Equipes de auditoria
• Autoridades policiais ou judiciais, quando solicitado
• Prestadores de serviços que atuam como operadores

O compartilhamento é sempre restrito, controlado e alinhado à LGPD.

12. Cookies

Cookies coletam dados de navegação. Explicar isso aumenta a transparência digital.

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência
• Analisar desempenho
• Personalizar conteúdos

O usuário pode gerenciar cookies no navegador.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O DPO é o canal oficial para dúvidas e solicitações. Informar seus dados é obrigatório pela LGPD.

Encarregado Titular: Rubens Saucedo – Contato: dpo@apelettrolight.com.br

Encarregado Substituto: Sra. Lucíola Ferreira de Souza – Contato: iso@apelettrolight.com.br

14. Histórico de Revisões

Classificação: PÚBLICO